Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento
A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (23), que o empresário Luciano Hang não realize manifestações político-eleitorais em lojas, eventos, reuniões ou canais institucionais da Havan. A decisão da juíza Glenda Maria Coelho, do TRT da 18ª Região, atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposto assédio eleitoral.
A liminar estabelece multa de R$ 50 mil por evento ou publicação que descumpra a ordem. A empresa também deverá comunicar a decisão aos trabalhadores em até cinco dias e garantir aos funcionários e terceirizados escalados para trabalhar no dia da eleição pelo menos quatro horas contínuas para votar, sem desconto salarial ou compensação de jornada.
O processo teve origem em um discurso de Hang durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6×1. Segundo o MPT, a fala vinculou escolhas eleitorais a possíveis prejuízos aos empregados.
O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, valor que ainda não foi analisado pela Justiça. Hang nega ter praticado assédio eleitoral e sustenta que apenas expressou sua opinião sobre a proposta.
Fonte: Metrópoles
