Placar ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados; pedido de vista interrompeu análise antes de uma decisão definitiva
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu o julgamento que discute se devem ser reunidos os processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Com a interrupção, o presidente do STF, Edson Fachin, encerrou a sessão sem decisão definitiva sobre a questão. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos procedimentos separados.
Votaram pela separação dos casos Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
Flávio Dino chegou a se manifestar favoravelmente à reunião dos processos durante a sessão. Antes da proclamação do resultado, porém, pediu vista, fazendo com que a posição anteriormente adiantada não integrasse o placar.
Discussão envolve procedimentos relacionados ao caso Master
A controvérsia ocorreu durante sessão extraordinária convocada inicialmente para analisar a Petição 16.662, procedimento relacionado a relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as informações apresentadas no julgamento, o material contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Durante a sessão, Gilmar Mendes apresentou ao plenário uma questão de ordem, após provocação de Flávio Dino, propondo que a Petição 16.662 fosse reunida à Petição 16.704.
O segundo procedimento concentra questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça na condução de apurações envolvendo o caso Master.
A proposta previa ainda uma nova distribuição da relatoria após eventual reunião dos processos.
Fachin defendeu processos separados
Edson Fachin rejeitou a proposta de unificação. Para o presidente do STF, os procedimentos possuem objetos distintos e devem continuar sendo analisados separadamente.
André Mendonça acompanhou o entendimento e afirmou que as acusações relacionadas a ele dizem respeito a fatos diferentes daqueles discutidos na Petição 16.662.
Luiz Fux também entendeu que não haveria identidade suficiente entre os processos para justificar a reunião. Cármen Lúcia apresentou o quarto voto pela separação e defendeu a manutenção da relatoria de Fachin.
Em sentido contrário, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos procedimentos, apontando o risco de decisões contraditórias caso os temas sejam analisados separadamente.
PGR questiona validade do procedimento
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que não existe pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de investigação contra ele.
A PGR pediu a nulidade da ordem que deu origem ao relatório e a extinção da Petição 16.662.
A discussão sobre a possível reunião dos processos acabou impedindo que o plenário chegasse ao mérito que havia motivado originalmente a sessão.
A previsão era que o STF analisasse primeiro o pedido de nulidade apresentado pela PGR. Caso ele fosse rejeitado, os ministros discutiriam posteriormente o prosseguimento do procedimento relacionado a Moraes.
Sessão teve divergências entre ministros
O julgamento também foi marcado por divergências sobre a condução dos processos e a definição da relatoria. Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um dos momentos de maior tensão durante os debates.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da análise, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Os dois ficaram fora da votação.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento fica interrompido.
Até a retomada da análise pelo Supremo, permanece o placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, sem decisão definitiva sobre a questão.
