Ministro do TST promete responsabilização rápida e rigorosa; Ministério do Trabalho avalia medidas contra empresas envolvidas em assédio eleitoral após mais de 3,2 mil denúncias em todo o Brasil.
BRASÍLIA (DF) – O governo federal estuda adotar medidas rigorosas contra empresários que ameaçaram, perseguiram ou demitiram trabalhadores por motivos políticos durante as eleições de 2026. Entre as propostas em análise estão a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em assédio eleitoral e a restrição de acesso a empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira (28), durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante o encontro, o ministro do TST, Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores responsabilizados por práticas discriminatórias relacionadas à escolha política de seus funcionários poderão enfrentar consequências judiciais e econômicas.
“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, declarou o magistrado.
O ministro também alertou que empresários que adotarem esse tipo de comportamento estarão assumindo um grande risco econômico, uma vez que a legislação brasileira protege os trabalhadores contra discriminação no ambiente profissional.
Mais de 3,2 mil denúncias de assédio eleitoral
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral em todo o território nacional durante o período eleitoral de 2026.
Desse total, 1.353 denúncias foram contabilizadas desde segunda-feira (26), após o segundo turno das eleições, representando mais de 40% dos registros.
As denúncias envolvem possíveis situações de constrangimento, ameaças de demissão, perseguição e pressão exercida por empregadores contra funcionários em razão de suas preferências políticas.
O aumento dos registros levou autoridades trabalhistas e representantes do governo federal a discutirem medidas para intensificar a fiscalização e responsabilizar os envolvidos.
Empresas poderão enfrentar restrições de crédito
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a pasta estuda a possibilidade de criar um cadastro de empregadores responsabilizados por práticas de assédio eleitoral, semelhante a uma “lista suja”.
Outra medida em avaliação é a aplicação de restrições ao acesso a crédito oficial para empresas que tenham cometido práticas discriminatórias contra seus funcionários.
A possibilidade está prevista no artigo 3º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que estabelece sanções para práticas discriminatórias relacionadas ao acesso e à manutenção do emprego.
Entre as penalidades previstas na legislação está a proibição de obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras oficiais.
Entretanto, a criação do cadastro e a adoção de eventuais restrições deverão observar os procedimentos legais e a apuração das responsabilidades de cada empregador.
Ministro defende união nacional e geração de empregos
Durante a coletiva, Luiz Marinho também destacou que as divergências políticas não podem comprometer o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
“Nós precisamos de uma economia que continue crescendo e, para continuar crescendo, precisamos de todos trabalhando para continuarmos gerando empregos de qualidade. Portanto, não podemos ter ninguém remando contra, queremos todos remando a favor, vamos todos unificar o país”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda a importância de diferenciar os empresários que respeitam a legislação daqueles que utilizam sua posição de empregador para exercer pressão política sobre os funcionários.
“Nós não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários”, declarou.
Marinho também defendeu a participação dos sindicatos no recebimento de denúncias e a atuação conjunta das instituições públicas para combater práticas discriminatórias.
Trabalhadores têm direito à liberdade de escolha política
A legislação brasileira assegura aos trabalhadores o direito de manifestar suas preferências políticas sem sofrer ameaças, perseguições ou discriminação no ambiente profissional.
A dispensa motivada por discriminação política pode resultar em responsabilização do empregador, com consequências como indenizações e, conforme o caso, reintegração do trabalhador.
Especialistas em direito trabalhista destacam que a liberdade de escolha eleitoral é um direito individual e que o vínculo empregatício não autoriza empresários a impor posicionamentos políticos aos funcionários.
Trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou demissões discriminatórias podem procurar o Ministério Público do Trabalho, sindicatos ou os órgãos competentes para formalizar denúncias.
A expectativa das autoridades é que a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização contribua para impedir novas práticas de assédio eleitoral e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme informações e declarações divulgadas.
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