O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado um lugar central no debate político e jurídico brasileiro. Nos últimos anos, a Corte tem sido acusada de praticar o chamado “ativismo judicial”, ou seja, de ultrapassar sua função tradicional de interpretar a Constituição e passar a atuar como legislador ou administrador. Essa atuação, embora muitas vezes justificada pela necessidade de garantir direitos fundamentais e preencher lacunas deixadas pelo Legislativo, levanta questões importantes sobre a separação dos poderes e a democracia.
O ativismo judicial não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas ganhou contornos particulares no Brasil. Em um cenário de polarização política e crise de representatividade, o STF tem sido chamado a decidir sobre temas que geram intensos debates sociais, como aborto, descriminalização de drogas, casamento homoafetivo e políticas públicas de saúde. Essas decisões, embora celebradas por muitos como avanços civilizatórios, também são criticadas por aqueles que veem nelas uma usurpação das competências do Legislativo e do Executivo.
Um dos casos mais emblemáticos foi a criminalização da homofobia e da transfobia pelo STF em 2019. A Corte, alegando omissão do Congresso Nacional, equiparou essas condutas ao crime de racismo. Embora a decisão tenha sido vista como uma vitória para os direitos LGBTQIA+, ela também levantou questionamentos sobre o papel do Judiciário na criação de leis. Afinal, não seria essa uma função típica do Legislativo, representante direto da vontade popular?
Outro exemplo recente foi a atuação do STF durante a pandemia de COVID-19. A Corte determinou que estados e municípios tinham autonomia para adotar medidas de restrição, mesmo contrariando o governo federal. Essa decisão, embora necessária para garantir a saúde pública, também evidenciou a judicialização de questões que deveriam ser resolvidas por meio de políticas públicas coordenadas pelo Executivo.
O problema central do ativismo judicial é que ele pode minar a separação dos poderes, um dos pilares do Estado de Direito. Quando o Judiciário assume funções que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo, ele não apenas desequilibra o sistema de freios e contrapesos, mas também coloca em risco sua própria legitimidade. Afinal, os ministros do STF não são eleitos pelo povo, e suas decisões, embora fundamentadas em argumentos jurídicos, podem ser vistas como imposições de uma elite distante da realidade da população.
Uma Reflexão Crítica para esse tema Espinhoso.
O ativismo judicial do STF é, em grande medida, um sintoma de falhas estruturais em outros poderes. A ineficiência do Legislativo em legislar sobre temas urgentes e a incapacidade do Executivo em implementar políticas públicas eficazes têm levado o Judiciário a assumir um papel ativo na garantia de direitos e na solução de conflitos. No entanto, essa atuação não pode ser vista como uma solução definitiva. A democracia exige que cada poder cumpra sua função específica, e a judicialização excessiva pode enfraquecer a confiança nas instituições.
Minha Sugestão para Equilibrar a Atuação do STF;
Para equilibrar a atuação do STF e preservar a separação dos poderes, é necessário fortalecer o diálogo institucional entre os três poderes. O Legislativo deve ser mais ágil e responsivo às demandas da sociedade, evitando a omissão que frequentemente leva à judicialização. O Executivo, por sua vez, deve implementar políticas públicas eficazes e transparentes, reduzindo a necessidade de intervenção do Judiciário. Já o STF, embora deva continuar a proteger a Constituição e os direitos fundamentais, deve adotar uma postura de autocontenção, evitando decisões que usurpem as competências dos outros poderes.
Em última análise, o equilíbrio entre os poderes depende não apenas das instituições, mas também da sociedade. Cabe aos cidadãos cobrar transparência, eficiência e responsabilidade de seus representantes, garantindo que a democracia funcione como deve: como um sistema de pesos e contrapesos, em que nenhum poder se sobrepõe aos demais. O STF tem um papel crucial nesse sistema, mas não pode e não deve agir sozinho. A harmonia entre os poderes é essencial para a construção de um país mais justo e democrático.
Por:Márcio Santos
Jornalista DRT/RO 1.118
