O Brasil vai responder como réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por recusar cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher transexual de Campinas, interior de São Paulo.
Entre 1997 e 2001, a cabeleireira Luiza Melinho tentou, sem êxito, realizar o procedimento de redesignação sexual no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao buscar assistência médica na unidade de saúde, ela foi diagnosticada com depressão e “transtorno de identidade sexual”.
O caso motivou uma tentativa de suicídio. Com um ano de acompanhamento, em 1998, ela foi submetida a uma intervenção inicial. No entanto, mesmo após passar pelo programa de adequação sexual, em 2001, a cirurgia foi cancelada de última hora.
Eu estava me tratando em todas as especialidades, endócrino, psiquiatria, gineco, psicologia, otorrino. Então houve essa negação, o que para mim foi devastador – relata Luiza.
Entre os anos de 2002 e 2008, o caso foi parar na Justiça, mas o tratamento foi negado por, pelo menos, três vezes. Por fim, Luiza fez um empréstimo e pagou a cirurgia por conta própria, em 2005
O caso Luiza Melinho passou a tramitar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009. Em decisão recente, a Comissão Interamericana concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde a Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada. O advogado da Justiça Global explica as possíveis sanções ao Brasil em caso de condenação.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar o seu direito à vida e sua integridade física. A pasta afirmou que vai cumprir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
