O vereador Renato Padeiro participou de uma reunião com o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Fernandes, solicitando o envio do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) ao Legislativo Municipal.
O REFIS é um programa de refinanciamento de dívidas municipais que oferece condições especiais para que contribuintes em atraso possam quitar seus débitos. Entre os benefícios estão descontos em juros e multas e a possibilidade de parcelamento facilitado, medidas que aliviam a situação financeira dos cidadãos e, ao mesmo tempo, fortalecem a arrecadação da Prefeitura para investir em melhorias na cidade.
O Projeto de Lei nº 3706/2025, que trata da dispensa da incidência de multas e juros sobre débitos tributários e não tributários, já foi protocolado pelo Executivo e encontra-se em análise nas comissões da Câmara Municipal.
Para o vereador Renato Padeiro, a iniciativa deve tramitar com rapidez e conquistar apoio unânime dos parlamentares.
“Creio que em breve estará disponível para apreciação de todos os vereadores e consequente votação em plenário. Estou convicto de que essa matéria será aprovada por unanimidade, pela sua relevância e grau de importância em benefício da população ariquemense”, afirmou.
Encerrando sua fala, o parlamentar reforçou seu compromisso com a comunidade:
“Um abraço do seu amigo e parceiro, Renato Padeiro.”
Com a aprovação, a expectativa é que milhares de contribuintes de Ariquemes possam regularizar sua situação fiscal e o município amplie sua capacidade de investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
