O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionaram nesta sexta-feira (12) o pagamento de um novo auxílio emergencial à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
A intenção é incluir uma cláusula de calamidade na proposta, que, entre outras medidas, permite ao governo adotar medidas para cortar custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores. Com a cláusula de calamidade, o governo poderia ficar autorizado a aumentar gastos públicos.
Pacheco, Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participaram de um almoço nesta sexta na residência oficial da presidência da Câmara, no qual discutiram alternativas para a recriação do auxílio.
Desde a semana passada, Pacheco e Lira vêm pressionando o governo para que seja aprovada uma nova rodada do auxílio a trabalhadores que perderam renda na pandemia.
Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm defendido que a volta do auxílio — que fará com que o governo aumente gastos em 2021— precisa ser acompanhada de redução de despesas públicas em outras áreas.
Essa preocupação se deve ao fato de que, sem uma contrapartida, a nova rodada do auxílio contribuiria para aumentar ainda mais o rombo nas contas do governo e o endividamento público, o que pode levar a desconfianças entre os investidores e a dificuldades para que o governo financie sua dívida.
