Chico Rodrigues foi afastado de suas funções por 90 dias após decisão de Luís Roberto Barroso. No despacho, o ministro destacou que não haveria a obrigação de sua decisão ser submetida aos dos demais colegas, mas quer que o presidente do STF, Luiz Fux, paute o assunto o quanto antes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira que o plenário da corte julgue a decisão que ele tomou na véspera de determinar o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação realizada pela Polícia Federal que apura desvio de recursos para o enfrentamento da Covid-19.
No despacho, Barroso destacou que não haveria a obrigação de sua decisão ser submetida a uma confirmação dos demais colegas, mas quer que o presidente do Supremo, Luiz Fux, coloque o assunto na pauta do plenário o quanto antes.
“Apesar da ausência de obrigatoriedade de submissão da presente cautelar a referendo, dada a relevância institucional da matéria, requeiro a imediata inclusão deste processo na pauta do plenário”, afirmou.
O Senado ainda terá de decidir se mantém ou derruba a decisão do Supremo de afastar Chico Rodrigues. Ainda não houve uma manifestação formal dos senadores sobre o assunto.
Na prática, a decisão de Barroso de levar o caso ao plenário tem por objetivo conferir mais peso para a determinação do Supremo.
