Os acolhimentos ocorrem em sete unidades localizadas nas cidades de São Luís (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Brasília (DF)
Desde 2019, foram prestados mais de 1.2 milhões de atendimentos às mulheres em situação de violência, nas unidades da Casa da Mulher Brasileira em seis estados e no Distrito Federal. Nos últimos 4 anos, o Governo Federal destinou mais de R$ 20 milhões para este projeto, que prevê, ainda, a construção de 32 novas unidades de atendimento, com investimento federal de aproximadamente R$ 102 milhões.
Em breve deverão ficar prontas as obras nas cidades de Ananindeua (PA), Mossoró (RN), Jataí (GO) e Cidade Ocidental (GO) e Japeri (RJ), segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pela iniciativa executada em parceria com gestores públicos locais.
Atualmente, estão em funcionamento unidades nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). Nestes espaços, a mulher recebe atendimento humanizado e conta com o acesso a vários serviços especializados como Delegacia de Polícia Civil especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
HISTÓRICO
A primeira Casa da Mulher Brasileira foi a de Campo Grande (MS) (inaugurada em 2 de fevereiro de 2015), que prestou, desde 2019 até setembro deste ano, 573.360 atendimentos. O Distrito Federal recebeu a segunda Casa que teve seu atendimento suspenso entre 2018 e 2021, quando reabriu. O Distrito Federal já realizou 6.219 atendimentos. Em Curitiba (PR), inaugurada em junho de 2016, foram 115.190 atendimentos entre 2019 e 2022. São Luís, no Maranhão, recebeu a quarta casa, inaugurada em 2017 e que já realizou 167.039 atendimentos. Já em Fortaleza (CE), no mesmo período, foram 146.229. Em Boa Vista (RR), o número de atendimento chega a 59.107. Essas duas unidades iniciaram seu funcionamento em 2018.
Por fim, em 2019, foi inaugurada, em São Paulo, a sétima unidade da Casa da Mulher Brasileira que, até hoje, já realizou 92.464 atendimentos. Após esse período (2019 a 2022) o Governo federal se dedicou a revisar o projeto e buscar novas formas de implantação, e hoje há 9 unidades em obras e outras 23 para iniciar, que deverão ficar prontas no período de 2023 a 2025, ampliando esse serviço de auxílio às mulheres.
PERFIL
A formatação do projeto segue quatro modelos de construção física das unidades, baseados na densidade populacional da região. A Casa da Mulher Brasileira tipo I conta com uma área construída de 3,7 mil m², localizada em capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. A tipo II tem uma área de 1,5 mil m² para atender locais com mais de 500 mil habitantes.
Já a Casa da Mulher Brasileira tipo III ocupa uma menor área construída – 270 m² – ofertando menor número de serviços, e atendendo municípios de menor população – acima de 100 mil até 500 mil habitantes. A Casa da Mulher Brasileira tipo IV tem 160 m², com serviços disponíveis para locais com população de 50 mil até 100 mil pessoas.
Para a implantação, o Governo Federal fornece os projetos de engenharia das edificações e articula um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os estados e as instituições locais convocadas a participar. Esse documento oficializa a participação dos parceiros nos serviços necessários em cada unidade. Com disso, o ACT relaciona e reúne os órgãos federativos que serão os responsáveis pela operacionalização das unidades construídas.
COMO DENUNCIAR
As denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas, de forma anônima, por outros canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o Ligue 180. Durante o atendimento, a mulher também recebe informações sobre a rede de atendimento e orientações sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita. Também existe canal para denúncias no Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/ Alerta Rondônia
