Ação tem o objetivo de disponibilizar merenda escolar aos alunos com restrições alimentares.
As necessidades alimentares de diferentes grupos de alunos têm sido debatida na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para que seja transformada em lei. Um Projeto de Lei, do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), tem o objetivo de disponibilizar merenda escolar especial aos alunos com restrições alimentares nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Estado.
O projeto busca estabelecer o fornecimento de uma alimentação especial aos estudantes que necessitam de atenção nutricional decorrentes de alergias alimentares ou intolerância a determinados alimentos. “O preconceito enfrentado pela falta de informação ainda assola o dia a dia das nossas crianças que enfrentam estes obstáculos durante a vida escolar, prejudicando o seu rendimento”, frisou o parlamentar.
As restrições alimentares abrangidas por esta lei deverão ser comprovadas por exames médicos, nutricionista que comprove a condição de saúde ou mesmo por meio do pedido do responsável legal pela criança nos casos de razões de ordem religiosa.
A proposta ainda indica que as escolas que adotarem esta Lei terão seu Sistema de Cadastro próprio para anotação das intolerâncias, alergias e restrições, com forma e conteúdo definido pela própria instituição escolar. “Este é um cuidado a mais que devemos ter com nossas crianças já que as escolas já realizam a manipulação dos alimentos para a elaboração da merenda escolar. A medida fará com que ocorra uma adequação na aquisição dos produtos de acordo com o número de crianças com restrições alimentares que serão atendidas. Com isso, nossos jovens poderão garantir um melhor rendimento escolar”, destacou Alex Redano.
Texto: Assessoria parlamentar
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO
