O Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituiu nesse ano, através da Portaria n° 288, de 16 de maio de 2023, a Comissão Nacional Intergestores da Politica LGBTQIA+.
Estados, municípios e o distrito federal, foram convocados pelo MDHC a enviar gestores da área de direitos humanos, ligadas as politicas afirmativas para a diversidade, a participarem entre os dias 07 a 09 de dezembro de 2023, para a instalação da Comissão Nacional de Intergestores, sendo essa uma instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre os gestores LGBTQIA+ das 3 (três) esferas de governo para a regulamentação e a operacionalização das politicas de direitos humanos LGBTQIA +.
Representanto o estado do Acre, foi enviado Germano Marino, chefe da Divisão da Diversidade Sexual, da diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), para compor a comissão nacional de Intergestores da Politica LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A abertura oficial do evento aconteceu no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com a participação do ministro Silvio Almeida e da secretária dos direitos das pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, além da presença da sociedade civil organizada e dos conselheiros estaduais e municipais dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
O Ministro Silvio Almeida, lançou na ocasião a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, política pública que inclui a construção de rede nacional para combate às violações de direitos desse segmento social.
A estratégia nacional prevê, inclusive, o mapeamento de equipamentos públicos e da sociedade civil, em funcionamento, de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+; capacitação de agentes públicos para atendimento e acolhimento a esse segmento social; e fomento à produção de conhecimento junto a universidades e instituições de pesquisas com objetivo de produzir dados científicos e memória relacionados à temática LGBTQIA+.
Integra a estratégia o programa nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, o Acolher+, publicado no DOU nesse dia 07.
Para Germano Marino, Chefe da Divisão da Diversidade Sexual da (SEASDH), o encontro é fundamental para a aplicação das políticas destinadas aos direitos humanos.
“É muito importante essa iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, através da Secretaria Nacional LGBTQIA+. Pois auxiliará com que nosso Estado do Acre, possa melhor ser visto, ajudado e orientado por politicas publicas que venham combater as violações dos direitos humanos da população LGBTQIA+ acreana. O Governador Gladson Cameli, tem orientado todos de sua gestão, que nos preocupássemos em atenuar as desigualdades da população. Que temos a missão de acabar com a fome, com as adversidades e qualquer outro aspecto que não venha trazer para o povo do Acre, dias prósperos e felizes. Minha missão aqui, e de colocar o Estado do Acre, nesse mapa das boas praticas das politicas afirmativas dos direitos humanos para a população LGBTQIA+, declarou o chefe da Divisão da Diversidade, Germano.