Na manhã do dia 18 de fevereiro de 2025, uma operação conjunta entre o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) resultou na autuação de uma propriedade rural localizada no município de Cerejeiras. A ação fez parte da Operação “CERES1”, voltada ao combate a ilícitos ambientais, especialmente no que se refere à fiscalização de produtos químicos como fungicidas, herbicidas e defensivos agrícolas.
As equipes em atuação conjunta seguiram até uma propriedade na zona rural do município de Cerejeiras, onde constatou irregularidades no armazenamento de defensivos agrícolas e a destinação inadequada de embalagens de agrotóxicos. Os fiscais do IBAMA verificaram que o local armazenava diversos produtos de forma irregular, além de descartar inadequadamente cinco embalagens vazias, em desacordo com as normas ambientais vigentes.
As infrações configuram violação ao §2º do artigo 41 do Decreto Federal nº 14.785/2023, bem como infração penal prevista no artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata da manipulação indevida de substâncias tóxicas ou perigosas. Também foram identificadas infrações administrativas nos termos do artigo 64 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
O armazenamento inadequado e a destinação irregular de defensivos agrícolas representam riscos ambientais e à saúde pública, podendo causar contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de intoxicação de trabalhadores rurais e danos irreversíveis à fauna e flora locais. Essas práticas também comprometem a segurança alimentar e sanitária da população, configurando um grave atentado ao meio ambiente.
A Polícia Militar Ambiental reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a garantia do cumprimento das normas vigentes, assegurando a devida responsabilização de infratores para a preservação ambiental e a segurança pública.
