A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), cumpriu nesta terça-feira (02) um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da capital. A ação integra uma investigação que apura a suposta produção e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo envolvendo uma vítima adolescente.
As condutas são tipificadas no art. 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo ou pornografia sem consentimento, e nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados à produção e distribuição de material pornográfico envolvendo menores.
Durante a diligência, os agentes recolheram dispositivos eletrônicos que teriam sido utilizados para gravação e disseminação do material ilícito. Conforme decisão judicial, os equipamentos foram apreendidos e encaminhados à perícia oficial, onde passarão por extração e análise completa dos dados digitais — etapa considerada fundamental para o aprofundamento das investigações.
A Polícia Civil reforçou que seguirá atuando com rigor, preservando a integridade da vítima, garantindo o sigilo do procedimento e adotando todas as medidas legais necessárias. A instituição reafirmou ainda o compromisso em responsabilizar os envolvidos em crimes dessa natureza, que violam direitos fundamentais e causam danos irreparáveis a crianças e adolescentes.
