Nova estrutura vai reunir forças de segurança e órgãos de fiscalização para ampliar ações contra tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes ambientais e organizações criminosas
O Governo de Rondônia instituiu o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional (GGIF-I/RO), estrutura criada para fortalecer a integração entre órgãos brasileiros e bolivianos que atuam na extensa região de fronteira entre os dois países.
A medida consta no Decreto nº 31.883, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) desta terça-feira (11), e estabelece que o gabinete ficará vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O objetivo é ampliar a cooperação nas áreas de segurança pública, fiscalização, inteligência e prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, permitindo maior troca de informações e planejamento conjunto entre as instituições.
Tráfico de drogas e organizações criminosas estão entre os alvos
Entre os crimes e atividades ilegais que deverão receber atenção do GGIF-I/RO estão tráfico de drogas e armas, tráfico de pessoas, contrabando, crimes ambientais, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, pesca ilegal, biopirataria, abigeato, lavagem de capitais e atuação de organizações criminosas.
A localização estratégica de Rondônia e sua extensa fronteira com a Bolívia tornam a região uma área de atenção permanente das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização.
Forças estaduais e federais participarão do gabinete
A estrutura deverá reunir representantes de diferentes instituições estaduais, federais e municipais. Entre os órgãos brasileiros previstos estão as polícias Militar, Civil e Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, Ibama, ICMBio, Idaron e Forças Armadas.
Representantes de instituições bolivianas também poderão participar, incluindo Polícia Boliviana, Ministério Público e órgãos responsáveis por controle migratório e aduaneiro, defesa sanitária agropecuária e fiscalização ambiental.
A participação boliviana terá caráter colaborativo e consultivo, sem transferência de competências ou poder de decisão sobre ações realizadas em território brasileiro.
Inteligência e fiscalização na fronteira
O decreto também permite a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados a assuntos específicos.
Entre os temas previstos estão inteligência, controle migratório, defesa sanitária agropecuária, controle do trânsito de animais e vegetais e resposta integrada a situações de emergência.
A intenção é aproximar instituições que já trabalham na região e melhorar o compartilhamento de informações para que operações e fiscalizações possam ocorrer de maneira mais coordenada.
Gabinete será coordenado pela Sesdec
O GGIF-I/RO será coordenado pela Sesdec, por meio da Gerência de Integração de Segurança e Fronteira (GISF).
Conforme o decreto, o gabinete deverá realizar reuniões pelo menos uma vez a cada semestre. Os encontros poderão ocorrer de maneira presencial, virtual ou híbrida.
Com a criação da nova estrutura, Rondônia busca fortalecer a atuação integrada na fronteira Brasil–Bolívia, principalmente diante de crimes que ultrapassam os limites territoriais e exigem cooperação entre diferentes instituições.
A expectativa é que a maior integração entre segurança, inteligência e fiscalização contribua para respostas mais rápidas e coordenadas contra o crime organizado e outras atividades ilegais na região de fronteira.
