Na primeira sessão da Câmara Municipal de Rolim de Moura foi realizado a eleição dos Membros das Comissões Permanente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, Biênio 2017/2018, conforme dispõe Art. 42 da Resolução nº. 76/2005 – Regimento Interno. Feito isto o Senhor Presidente passou a eleição para composição das Comissões Permanentes, terminada a votação/eleição e em consenso ficaram assim compostas as Comissões: Comissão Permanente de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA, composta pelos Vereadores: UENDER ARPINE NOGUEIRA–PSL – Presidente; ALISSON VINICIUS LORENCETTI FERREIRA-PSDB – Relator e RENATO CESAR MORARI–PPS.
Na segunda sessão o Vereador Delegado Morari (PPS) apresentou o requerimento nº 012/2017 – Ao presidente da Câmara ALDAIR JÚLIO PEREIRA, que através do setor compete deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, Ante Projeto de Lei nº. 01/2017 – Vereador Renato Cesar Morari-PPS, que dispõe sobre: “Dispõe sobre a criação de abrigo para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependente e dá outras providências”, Vereadores Alisson Ferreira, Renato Morari, Leonel Pereira, Lauro Franciele, Aldair Julio e Uender Nogueira, discutiram o Requerimento, após a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento acatado pelos Nobres Vereadores por seis (6) votos favoráveis e dois (2) votos contra dos Vereadores Alisson Ferreira e Francisco
XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2017 – Vereador Renato Cesar Morari-PPS, que dispõe sobre: “Altera o Art. 2º da Lei Municipal 1.051/2003 e cria parágrafos 1º, 2º e 3º de que trata da expedição de Título de Domínio pela regularização fundiária”, tendo discutido a matéria Vereador Renato Morari, feito isto Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovado pelos Nobres Parlamentares. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. E não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, e matérias a serem deliberadas, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Secretário e demais Vereadores que assim desejarem.
Na terceira sessão realizada no plenário da Câmara Municipal –o vereador Delegado Morari PPS apresentou um requerimento nº. 014 –solicitando ao Prefeito Municipal ADEMIR LUIZ SHOCK que o mesmo encaminhe para esta casa de leis informação por escrito aos quais os parâmetros que são utilizados pela secretaria responsável pelo setor, para chegarmos ao valor venal Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Município, onde Vereador Renato Morari, discutiu o requerimento, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento acatado pelos demais Vereadores. O vereador RENATO CESAR MORARI-PPS, apresentou ao Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito do Município, para que o mesmo envie a esta Casa, Planta de Valores do nosso Município, onde foi discutido pelos Vereadores Renato Morari e Leonel Pereira, feito isto o Requerimento foi acatado pelos Senhores Vereadores; outro requerimento de número 016 apresentado ao presidente da Câmara excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIIO PEREIRA, que através do setor competente que este Poder Legislativo realize Audiência Pública com os Cooperados da RECICOOP (Cooperativa de Catadores de
