Ministro do STF determinou que a CVM inclua concessionária ligada ao Grupo Maya em levantamento sobre fundos de investimento e empresas que administram cemitérios na capital paulista
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação das apurações sobre as relações entre o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios concedidos pela Prefeitura de São Paulo à iniciativa privada. Na mesma decisão, proferida nesta quinta-feira (17), o magistrado estabeleceu que o ministro André Mendonça não poderá ser alvo direto dos atos investigativos determinados no caso.
A nova determinação inclui a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, e outras sociedades relacionadas à empresa no levantamento prioritário que deverá ser realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O órgão terá prazo de 15 dias para reunir informações, com atenção especial às relações entre fundos de investimento e empresas privadas responsáveis pela administração de cemitérios na capital paulista. O Grupo Maya não estava contemplado inicialmente entre as empresas abrangidas pelas determinações anteriores.
A ampliação da apuração ocorre após surgirem elementos sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas à concessionária. Documentos mencionados na decisão apontam financiamentos de R$ 78 milhões do banco a companhias que eram proprietárias da Cemitérios e Crematórios SP. A investigação busca esclarecer as relações financeiras e societárias envolvidas, sem representar, neste momento, conclusão sobre prática de crime ou responsabilidade individual.
Mendonça fica fora do alcance da investigação
Apesar da ampliação das diligências, Dino ressaltou expressamente que nenhuma medida investigativa determinada no procedimento poderá atingir diretamente André Mendonça.
Segundo o ministro, eventual encaminhamento relacionado a um integrante do próprio STF deve ser realizado pelo presidente da Corte junto ao colegiado. Com isso, o escopo do inquérito fica restrito às relações entre o Banco Master, empresas concessionárias dos cemitérios paulistanos e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A ressalva ocorre depois de Dino ter encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, elementos que, na avaliação do ministro, justificariam esclarecer possível conflito de interesses envolvendo Mendonça em processo sobre as concessões dos serviços funerários de São Paulo.
Na terça-feira (15), Dino havia citado, entre outros fatos, um encontro realizado em março de 2025 entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então ligado ao Banco Master. Mendonça confirmou a reunião e afirmou que ela ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha.
Dino também registrou, naquela decisão, que os elementos mencionados não permitiam concluir que Mendonça tivesse cometido alguma irregularidade ou que decisões judiciais tivessem sido influenciadas por interesses externos. Segundo ele, os fatos justificariam esclarecimentos pelas autoridades competentes.
Processo envolve concessões de cemitérios
As determinações foram tomadas no âmbito de uma ação que discute a fiscalização e as condições das concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade de São Paulo à iniciativa privada.
Em decisões anteriores, Dino já havia determinado medidas de fiscalização e controle relacionadas às empresas concessionárias, inclusive sobre os preços praticados nos serviços funerários, após questionamentos sobre cobranças consideradas potencialmente abusivas.
Agora, a nova frente busca aprofundar a análise das estruturas financeiras e societárias relacionadas às concessionárias, incluindo possíveis vínculos com o Banco Master, fundos de investimento e empresas ligadas ao Grupo Maya.
