O prazo para sanção ou veto termina nesta sexta-feira, 20
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira, 19, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei aprovado no Congresso que valida a tese do marco temporal e limita a demarcação de terras indígenas. O prazo para sanção ou veto termina nesta sexta-feira, 20.
O marco temporal prevê que os povos indígenas só têm direito a permanecer nas terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no mês passado o julgamento que declarou a tese inconstitucional. A maioria dos ministros entendeu que o vínculo dos povos originários com o território não pode ser condicionado a uma data fixa.
A decisão, no entanto, não impediu o Congresso de votar o projeto de lei capitaneado pela bancada ruralista. Se for sancionado, o debate pode voltar ao STF, caso algum partido ou entidade de defesa dos povos indígenas entre com ação na Corte.