O governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país, provocada pela guerra no Oriente Médio.
O conjunto de ações inclui uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos, com foco na redução de custos para consumidores, garantia de abastecimento e apoio a setores estratégicos da economia.
Subsídios ao diesel e gás de cozinha
Entre os principais pontos do pacote está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos entre União e estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.
Além disso, o governo instituiu uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões mensais. As empresas beneficiadas deverão repassar a redução ao consumidor final.
Também foi anunciada a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, medida que busca reduzir os custos logísticos e operacionais.
Para o gás de cozinha (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada do produto importado, com o objetivo de equiparar os preços ao mercado interno e amenizar o impacto para famílias de baixa renda.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo das medidas será compensado por novas fontes de receita, como o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, aumento da arrecadação com leilões e elevação do IRPJ e da CSLL para empresas do setor.
Outra medida anunciada é o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional em 2026.
O pacote também contempla o setor aéreo, com a previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento na arrecadação de royalties do petróleo ajudará a compensar os gastos com subsídios.
O governo também anunciou o reforço na fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços.
Um projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser punidas, incluindo sócios de estabelecimentos.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos que praticarem preços abusivos — medida mais rígida do que as multas aplicadas atualmente.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será acionado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.
De acordo com o governo federal, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos, garantindo maior estabilidade e protegendo consumidores e setores produtivos das oscilações do mercado global de energia.
