O Projeto de Lei nº 4.207/2025, de autoria do deputado federal Rafael Fera, continua avançando em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, que prevê o fim da cobrança da tarifa mínima de água para consumidores que não utilizam o serviço, já recebeu aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano e agora segue para análise na Comissão de Defesa do Consumidor.
A iniciativa tem como principal objetivo impedir que cidadãos sejam obrigados a pagar pelo abastecimento de água quando não há consumo no imóvel. Para o parlamentar, a medida representa uma questão de justiça e respeito ao consumidor brasileiro.
“Não é justo que o cidadão pague por um serviço que não utiliza. Nosso projeto busca corrigir essa distorção e garantir que a cobrança ocorra apenas quando houver efetivamente consumo”, defende Rafael Fera.
O projeto tem recebido apoio de consumidores em diversas regiões do país, especialmente de proprietários de imóveis fechados, desocupados ou utilizados apenas em determinadas épocas do ano.
Atualmente, muitas concessionárias mantêm a cobrança de uma tarifa mínima mesmo quando não há utilização da água.
Após a análise da Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta ainda deverá passar pelas demais etapas legislativas antes de seguir para apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada, a nova legislação poderá beneficiar milhões de brasileiros.
A expectativa dos defensores da proposta é que a mudança coloque fim a uma cobrança considerada injusta por muitos consumidores, fortalecendo os direitos do cidadão e garantindo mais equilíbrio na relação entre usuários e concessionárias de saneamento.
Almi Coelho – DRT 1207/RO
Alerta Rondônia
