O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) retoma, na próxima segunda-feira, 27 de janeiro, as sessões de julgamento de processos ligados às eleições municipais de 2024. Na pauta, constam recursos eleitorais envolvendo Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apuram suspeitas de fraude à cota de gênero em chapas proporcionais de municípios do interior do estado.
De acordo com o tribunal, os processos são oriundos dos municípios de Governador Jorge Teixeira, Parecis e Espigão do Oeste e questionam decisões de primeira instância. As ações investigam o possível descumprimento da legislação eleitoral, que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas, regra criada para ampliar a participação das mulheres na política.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as decisões do TRE podem resultar em cassação de mandatos, anulação de votos e reconfiguração das câmaras municipais, impactando diretamente o cenário político local.
PSDB também está na pauta
Além das ações eleitorais, os magistrados do TRE-RO irão analisar a situação contábil do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Rondônia. A legenda é presidida no estado pelo ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
Entre os processos em julgamento está um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que solicita a suspensão do diretório estadual do PSDB, em razão da não apresentação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Paralelamente, também será apreciada a prestação de contas anual do partido relativa ao exercício financeiro de 2024.
Processos que serão julgados
A pauta confirmada para a sessão do dia 27 inclui os seguintes processos:
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Recurso Eleitoral PJe nº 0600335-28.2024.6.22.0027 – Governador Jorge Teixeira
Relatoria: juíza Tania Mara Guirro
(Ação de Investigação Judicial Eleitoral) -
Recurso Eleitoral PJe nº 0600538-14.2024.6.22.0019 – Parecis
Relatoria: desembargador Daniel Lagos
(Ação de Investigação Judicial Eleitoral) -
Recurso Eleitoral PJe nº 0600277-70.2024.6.22.0012 – Espigão do Oeste
Relatoria: desembargador Daniel Lagos
(Ação de Investigação Judicial Eleitoral) -
Suspensão de Órgão Partidário PJe nº 0600261-21.2025.6.22.0000 – Porto Velho
Relatoria: desembargador Daniel Lagos
(Ausência de prestação de contas do exercício financeiro de 2022) -
Prestação de Contas Anual PJe nº 0600182-42.2025.6.22.0000 – Porto Velho
Relatoria: juíza Sandra Maria Correia da Silva
(Exercício financeiro de 2024)
As decisões a serem tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia podem ter reflexos diretos na composição política de municípios do interior e na situação jurídica de uma das principais siglas partidárias do estado, reforçando o debate sobre transparência partidária e cumprimento da legislação eleitoral.
