O vereador Renato Padeiro apresentou na Câmara Municipal de Ariquemes um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no município. A proposta segue agora para análise e votação dos parlamentares.
O projeto prevê a capacitação obrigatória de professores e funcionários de escolas públicas e privadas, além de estabelecimentos de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros. A iniciativa tem como objetivo preparar profissionais para agir em situações de emergência envolvendo crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar.
De acordo com a proposta, os cursos deverão ser realizados anualmente, permitindo a formação e reciclagem dos profissionais sem prejudicar as atividades escolares. A quantidade de servidores capacitados em cada instituição será definida por meio de regulamentação, levando em consideração o número de alunos e funcionários.
Nos estabelecimentos públicos, a responsabilidade pela capacitação ficará sob responsabilidade das redes de ensino, podendo ser realizada em parceria com órgãos especializados, como Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Cruz Vermelha, Defesa Civil, além de instituições de ensino superior da área da saúde e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Já nas instituições privadas, a capacitação poderá ser feita por meio de convênios com órgãos públicos ou através da contratação de empresas e profissionais especializados devidamente habilitados.
O projeto também determina que escolas e locais de recreação infantil mantenham kits de primeiros socorros e fixem em local visível a certificação da capacitação e a identificação dos profissionais treinados.
A proposta segue os princípios da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, criada após a morte do estudante Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, que faleceu após se engasgar durante um passeio escolar. O caso gerou grande repercussão nacional e reforçou a importância da capacitação de profissionais da educação para agir em situações emergenciais.
Segundo o vereador Renato Padeiro, o projeto busca ampliar a segurança no ambiente escolar e contribuir para a preservação da vida. Caso aprovado, as despesas para execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
Por Almi Coelho DRT-1207-RO/Alerta Rondônia
