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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 16/2026: Prefeitura do Município de Parecis/RO

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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 16/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Parecis/RO

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CONTRATADA: AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.266.554/0002-09, com sede na Avenida Celso Mazutti, nº 6565, Parque Industrial São Paulo, Vilhena/RO, CEP 76.987 -377, neste ato representada por seu sócio – proprietário, Senhor Gilvan Guidin, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 01 (uma) camionete cabine dupla 4×4, zero quilômetro, marca Mitsubishi, modelo Triton GL AT 4×4, ano modelo de fabricação 2025/2026, cor branca, destinada ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) do Município de Parecis/RO, em estrita conformidade com as especificações descritas no Plano de Trabalho e na Solicitação de Fornecimento nº 290/2026.

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DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 264.890,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais), correspondente ao preço unitário do veículo, conforme reajustado e consolidado pela Errata de Solicitação de Fornecimento datada de 24 de abril de 2026. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em parcela única, após a entrega do objeto, mediante a apresentação da correspondente Nota Fiscal emitida em nome da Prefeitura Municipal de Parecis/RO, devidamente atestada pelo setor competente e acompanhada das certidões de regularidade fiscal vigentes.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos específicos provenientes da Transferência Especial Estadual do Governo do Estado de Rondônia (SEPOG Termo nº 005/2026, Processo SEI nº 0005.000559/2026 -37), vinculada à Emenda Parlamentar nº 002/2026, onerando a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: Órgão: 02.000 – Poder Executivo Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP Função Programática: 04.122.0002.1057 – Aquisição Veículo Emenda P. Ind. Est. 002/2026 Natureza da Despesa: 4.4.90.52.48.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 1.710.0003.3210 – Identificação das Transferências dos Estados Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Ficha: 392 Nota de Empenho: nº 756/2026, emitida em 24 de abril de 2026, no valor de R$ 264.890,00.

DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA A CONTRATADA obriga -se a entregar o veículo objeto deste contrato em perfeito estado de conservação e funcionamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo município. A entrega deverá ocorrer no endereço da Prefeitura Municipal de Parecis/RO, situado na Rua Jair Dias, nº 150, Centro, Parecis/RO, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA todas as despesas com transporte, seguro, frete, taxas de despachante, transferência de propriedade e emplacamento definitivo do veículo em nome do adquirente.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato de fornecimento terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, extinguindo -se com o cumprimento integral das obrigações de entrega do objeto pela CONTRATADA e do correspondente adimplemento financeiro pelo CONTRATANTE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000774.08.20 -2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2024

DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026

Parecis/RO, 11 de junho de 2026.

Marcondes de Carvalho

Prefeito Municipal

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