EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002020.08.01-2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, CNPJ nº 84.745.363/0001-46.
CONTRATADA: JC IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 42.839.619/0001-34.
OBJETO: Aquisição de tubos corrugados para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Parecis/RO, destinados à implantação, substituição, adequação e manutenção de dispositivos de drenagem de águas pluviais e de transposição de cursos d’água nas estradas e vias rurais do Município, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO: Contratação decorrente de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 08/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 15/2026 – Processo Licitatório nº 126/2026, da Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, e à Ata de Registro de Preços nº 159/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 36/2025 – Processo Licitatório nº 734/2025, da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 400/2023.
VALOR TOTAL: R$ 589.820,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 1017 – Ampliação e Manutenção de Drenagem; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Despesa 113, ou outros recursos provenientes de Créditos Adicionais, conforme necessidade.
VIGÊNCIA: Conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação, contado da assinatura ou da data expressamente indicada pela Administração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
FORO: Comarca de Santa Luzia d’Oeste/RO.
Parecis/RO, 29 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
