A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 317/2023, que reconhece o estado de calamidade pública em Espigão D’Oeste, em virtude da falta de água ocasionada pela estiagem. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (27).
O Projeto reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101/2000, a ocorrência de calamidade pública em Espigão, atendendo à solicitação da prefeitura da cidade. Dessa forma, o município pode viabilizar, de forma mais rápida, ações necessárias para enfrentar e mitigar as consequências da falta de água.
De acordo com a prefeitura, houve paralisação do sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável no município, em virtude da seca do Rio Palmeiras. A falta de abastecimento afeta mais de cinco mil residências, além de entidades públicas, como escolas e postos de saúde.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
