Federal (STF) sobre a redistribuição das chamadas “sobras eleitorais”, o ex-vereador de Ariquemes, Rafael Fera (Podemos), foi confirmado como o legítimo ocupante da vaga deixada pelo deputado federal Lebrão. A medida põe fim a boatos e desinformações que circulavam nas redes sociais, sugerindo erroneamente que outros nomes assumiriam o mandato.
A candidatura de Rafael Fera nas eleições de 2022 foi homologada e deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Na ocasião, ele obteve mais de 24 mil votos válidos, que foram devidamente contabilizados. Com a nova decisão do STF, que alterou a forma de cálculo das sobras eleitorais e determinou a aplicação retroativa da regra para o pleito de 2022, ficou confirmado o direito do ex-vereador de assumir uma cadeira na Câmara Federal.
Algumas publicações nas redes sociais, sem qualquer respaldo jurídico, sugeriam que outras figuras políticas, como Elis Regina ou Jair da Top Car, poderiam assumir a vaga. A informação, no entanto, foi classificada como fake news por especialistas e por integrantes da Justiça Eleitoral. Segundo juristas, a vaga pertence ao Podemos, partido que fez a maior média de votos no estado de Rondônia e, dentro dele, Rafael Fera foi o único candidato que alcançou mais de 20% do quociente eleitoral, condição necessária para assumir pelo critério das sobras.
Outro ponto abordado pelas fake news era sobre a elegibilidade de Fera, sob o argumento de que ele seria inelegível por ter sido cassado como uma autoridade na época do então vereador de Ariquemes. A informação também é enganosa, já que Rafael só teve seu mandato cassado pela Câmara municipal de Ariquemes em 2023, ou seja, após a eleição de 2022, o que não interfere em sua condição legal à época da candidatura o qual Foi Deferida e seus votos foram contabilizados pelo TRE.
A expectativa agora é que Rafael Fera seja diplomado nas próximas semanas e assuma oficialmente como deputado federal, com mandato válido até o fim de 2026.
“A decisão do STF é definitiva e deve ser cumprida logo após que sair o Acórdão da decisão. Rafael Fera conquistou esse mandato com votos legítimos do povo de Rondônia”, afirmou um integrante da assessoria jurídica do Podemos. “O que estamos vendo é uma tentativa de distorcer os fatos e enganar a população, mas a Justiça prevaleceu.”
Conhecido como “O Fiscal do Povo”, Rafael Fera construiu sua trajetória política com base na fiscalização de obras públicas e na defesa dos direitos da população. Sua posse representa, segundo seus apoiadores, uma vitória da democracia e do respeito à vontade popular.
Da assessoria
