Presidente deverá oficializar nova legislação que garante segurança jurídica a milhares de famílias rurais na região amazônica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá visitar o estado de Rondônia até o fim deste mês de junho para sancionar uma lei histórica voltada à regularização fundiária de terras na região amazônica. A medida atende milhares de produtores rurais que vivem há décadas em áreas da União, mas que ainda enfrentam insegurança jurídica devido à ausência de titulação definitiva.
A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em mensagem encaminhada às autoridades locais. Durante a visita, Lula deve homologar o Projeto de Lei nº 2.757/2022, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pelo Congresso Nacional em 2023.
A nova legislação tem como principal objetivo corrigir distorções históricas nos contratos de cessão de terras na Amazônia Legal, revogando cláusulas consideradas ultrapassadas e que impediam a regularização de propriedades rurais já quitadas.
“Essa lei representa justiça com quem construiu a produção rural amazônica ao longo das últimas décadas, enfrentando dificuldades e contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, grande parte das terras abrangidas pela nova lei estão situadas em Rondônia. Muitas delas já foram pagas pelos produtores, mas seguem sob risco de questionamento judicial devido à demora dos órgãos fundiários em concluir os processos de regularização.
A expectativa é de que, com a sanção da lei, milhares de famílias que atuam na agricultura familiar, na pecuária e no agronegócio passem a ter segurança jurídica plena sobre suas propriedades, abrindo caminho para o acesso a crédito, investimentos e políticas públicas de apoio ao setor rural.
A data exata da visita presidencial ainda não foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que está ajustando a agenda de compromissos oficiais para o mês de junho.
