Recurso foi aprovado pelos deputados estaduais em favor do Funrespol.
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 568/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 8.104.505,64 para o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol). A aprovação ocorreu durante sessão ordinária realizada na terça-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem 146, os valores são necessários devido à queda de receita provada pela implementação da nova carteira de identidade, bem como para realizar a manutenção predial, aquisição de bens permanentes e de consumo, além da contratação de serviços de TIC, anteriormente planejados pela Polícia Civil.
Ainda conforme do governo do estado, os valores serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 1,5 milhão para a realização da manutenção predial completa de três unidades policiais, atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em auditoria operacional. Para isso, a Polícia Civil implementou um plano de manutenções nas unidades com recursos próprios e emendas parlamentares;
R$ 190 mil será utilizado para a ampliação da contratação de estagiários, uma vez que o trabalho realizado por eles otimizou processos administrativos na unidade, auxiliando o enfrentamento do impacto da carência e o deslocamento de servidores para a atividade fim;
R$ 1,6 milhão será voltado para a aquisição de solução tecnológica nutanix e o governo alegou que os servidores de armazenamento de dados da Polícia Civil estão com a capacidade esgotada, necessitando da aquisição de solução tecnológica para enfrentamento da demanda;
R$ 420 mil será para a contratação de solução tecnológica para aplicativos da web e manutenção de solução nutanix para enfrentamento de ameaças;
R$ 698 mil para a contratação do espaço destinado à realização do Curso de Formação de Policiais Civis 2024;
R$ 2.738.952,63 serão destinados à aquisição de 400 microcomputadores para renovação do parque de equipamentos utilizados pela Polícia Civil tendo em vista a demanda de servidores novos em fase de formação e;
R$ 551.465,58 para aquisição de cinco veículos para policiamento investigativo.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção governamental. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
