Rondônia deu um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Na manhã desta segunda-feira (25), o governo do estado oficializou a assinatura do Pacto pela Primeira Infância, em uma cerimônia que reuniu prefeitos, representantes de órgãos estaduais, municipais, instituições de controle e sociedade civil, abrangendo os 52 municípios do estado.
O governador Marcos Rocha ressaltou a relevância do pacto como instrumento de transformação social.
“Hoje é um dia histórico para Rondônia. Estamos reunidos para a assinatura do Pacto pela Primeira Infância, reafirmando nosso compromisso de cuidar das crianças do nosso estado, fortalecendo o acesso a um começo de vida digno, saudável e protegido”, destacou.
A primeira-dama e secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, que tem atuado como mentora de programas voltados à infância, reforçou que o pacto é responsabilidade de toda a sociedade.
“Investir na primeira infância é investir no futuro. Este pacto é um compromisso de todos: governo, municípios e sociedade civil. Juntos, podemos garantir que nossas crianças cresçam com saúde, educação e dignidade”, afirmou.
Pacto fundamentado em lei
A iniciativa tem como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que garante diretrizes e direitos para o atendimento prioritário às crianças. Em Rondônia, o pacto está alinhado à elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI/RO), previsto para ser concluído ainda este ano, após seminários, oficinas e consultas públicas com participação popular.
O documento estabelece ações e estratégias para assegurar atenção integral e desenvolvimento saudável das crianças em todos os municípios rondonienses.
Integração de órgãos e sociedade
O pacto prevê a integração de diversos órgãos estaduais, como Seas, Seduc, Sesau, Sejucel, Seagri, Sesdec, Sepog, Emater, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Politec e Fease, além da Superintendência Estadual do Indígena (SI) e de instituições de controle, tribunais e associações municipais.
Agosto Verde
O evento integra a programação do Agosto Verde, mês dedicado à primeira infância, e representa um marco para Rondônia no avanço das políticas públicas que asseguram saúde, educação, proteção e dignidade às crianças.
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