TCE deve concluir em até 70 dias fiscalização sobre compra da antiga Uniron para novo hospital de urgência em Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deve concluir, em aproximadamente 70 dias, a fiscalização ordinária sobre a compra da área e dos prédios da antiga Uniron, localizada na zona Leste da capital, onde o Governo do Estado pretende implantar o futuro Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho.

A fiscalização não ocorre por meio de comissão especial, mas dentro do rito ordinário do Tribunal, considerando a relevância do investimento e o impacto direto na rede pública de saúde. O negócio entre o Governo de Rondônia e os proprietários do imóvel já está acertado. A área possui cerca de 80 mil metros quadrados, com aproximadamente 30 mil metros quadrados de edificações, e o valor da aquisição é de R$ 67 milhões, montante que, segundo o Executivo estadual, já está disponível em caixa.

O presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, explicou que a atuação fiscalizatória foi instaurada diante da elevada materialidade do objeto e da importância social da iniciativa.

“A fiscalização considera os riscos inerentes à contratação e a indiscutível relevância pública do projeto, especialmente pelo impacto direto na rede assistencial e na efetivação do direito fundamental à saúde”, afirmou.

Wilber Coimbra destacou ainda que todo o processo está sendo conduzido com respeito às garantias constitucionais e aos princípios que regem a administração pública.

“Todo o trâmite ocorre com absoluto respeito ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal, bem como aos princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”, ressaltou.

Segundo o presidente do Tribunal, a análise técnica está sendo realizada por auditores de controle externo e, ao final, o processo será encaminhado ao conselheiro relator Jailson Viana. Após essa etapa, o caso será submetido ao Plenário do TCE para apreciação e julgamento, conforme prevê o regimento interno da Corte.

Caso a decisão seja favorável, a compra do imóvel será efetivada e as obras de adaptação dos prédios poderão começar ainda no segundo semestre deste ano, com o objetivo de transformar o espaço em um hospital de urgência e emergência para atender a população da capital.

A implantação da unidade hospitalar é considerada uma questão de honra para o governador Marcos Rocha, especialmente após o projeto do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) não ter avançado. Em entrevista recente à imprensa, o governador afirmou que não passa um dia sem pensar na entrega do hospital à população, reforçando o compromisso de concluir a obra antes do fim de seu mandato.

Com a decisão final agora nas mãos do Tribunal de Contas, a expectativa do Governo do Estado é que o projeto seja aprovado, abrindo caminho para a concretização de um dos principais investimentos na área da saúde em Rondônia.