Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº3686/25, de autoria da vereadora Rosa Pereira (Republicanos), que estabelece a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas de uso comum no município de Ariquemes.
A nova lei prevê penalidades que vão desde advertência e multa de 15 UFAR, cerca de R$1.277,25, ou até a obrigação de recolhimento do material descartado. Em casos mais graves, o infrator poderá ser encaminhado às autoridades competentes.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, que também poderão contar com o apoio de denúncias da população. Além disso, a lei autoriza o município a promover campanhas educativas para conscientizar os cidadãos sobre os impactos do descarte irregular e estimular o uso de alternativas sustentáveis, como a reciclagem.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de limpeza pública, recuperação de áreas degradadas e ações de conscientização.
A aprovação representa um avanço importante: “Essa lei é um passo fundamental para construirmos uma cidade mais saudável, segura e sustentável.” E Não podemos mais tolerar o acúmulo de lixo em terrenos baldios, margens de rodovias e espaços públicos. Essa prática prejudica toda a comunidade e coloca em risco a saúde das famílias”, destacou a autora do projeto.
Assessoria de Comunicação Social | CMA
