Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº3713/2025, que assegura às gestantes o direito de contar com a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto, inclusive em cesarianas não urgentes e no pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na privada.
A proposta estabelece que a presença da profissional deve ser permitida sempre que solicitada pela parturiente, podendo ser restringida apenas mediante justificativa técnica devidamente fundamentada pela equipe de saúde responsável ou pela direção da unidade hospitalar.
De autoria do vereador Lucas Follador (Novo), o projeto define que a escolha da doula cabe exclusivamente à gestante e não gera qualquer vínculo empregatício, funcional ou contratual com as maternidades, casas de parto ou estabelecimentos hospitalares.
A lei conceitua as doulas como profissionais de apoio não clínico, responsáveis por oferecer suporte físico, emocional e informativo durante o ciclo gravídico-puerperal, exigindo comprovação de capacitação específica por meio de curso de formação com carga horária mínima de 80 horas e prática supervisionada, além de assegurar tratamento digno e respeitoso no exercício de suas atividades.
O PL também autoriza o ingresso das doulas nas unidades de saúde com seus instrumentos de trabalho, desde que observadas às normas de segurança, controle sanitário e os protocolos internos.
A redação do projeto de lei ainda destaca que a presença da doula não exclui o direito da gestante de contar com um acompanhante de sua livre escolha, garantido por legislação federal, nem gera custos adicionais à parturiente.
A nova lei aprovada reforça a política de humanização do parto em Ariquemes e reconhece a importância do apoio emocional e informativo às gestantes.
Assessoria de Comunicação | CMA
