A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e teve como base o artigo da Constituição Federal que determina a cassação do parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa, sem justificativa. Brazão está preso desde março do ano passado, o que motivou sua ausência nas sessões.
Recentemente, o deputado obteve o direito à prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A medida foi tomada após um laudo médico atestar que Brazão apresenta uma condição de saúde delicada, com “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”, segundo relatório do presídio federal de Campo Grande.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, também são réus no caso. Eles seguem presos em unidades do sistema penitenciário federal.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que o crime teve motivação política. Marielle Franco vinha se posicionando contra interesses fundiários ilegais em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro, onde atuava o grupo político dos irmãos Brazão.
A líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), declarou que a cassação de Brazão é “um passo importante para reafirmar que o Parlamento não pode ser abrigo para criminosos”. Segundo ela, “a luta por justiça para Marielle é também pela integridade das instituições democráticas”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também se manifestou por meio de nota pública, afirmando que “a cassação de Chiquinho Brazão representa um avanço na responsabilização de agentes públicos envolvidos com milícias e crimes políticos. Seguiremos atentos e cobrando justiça plena para Marielle e Anderson”.
Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, informou que não irá se pronunciar sobre a decisão da Câmara.
