Projeto diz que Brasil pode definir taxação adicional em resposta a medidas de outros países contra produtos brasileiros. Proposta deve seguir direto para a Câmara, se não tiver recurso.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
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O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:
- violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
- ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
- decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.
A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:
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- as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
- os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
Por Kevin Lima, g1 — Brasília
