O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de restabelecer o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A ação, que foi distribuída para o ministro Kassio Nunes Marques, busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF, que, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a plataforma. A suspensão foi motivada pelo descumprimento reiterado de decisões judiciais e pela ausência de um representante legal do X no país.
O Novo argumenta que a suspensão da plataforma representa uma “censura judicial prévia” que atinge todos os cidadãos brasileiros, violando princípios democráticos, a liberdade de expressão, o direito à opinião, a lisura das eleições, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. O partido defende que as redes sociais têm uma “essencialidade” na vida cotidiana dos brasileiros e que a plataforma em si não deve ser responsabilizada, mas sim os usuários que cometam abusos, sem que isso promova censura ao pensamento.
A legenda também destaca que a decisão de suspender o X contraria o regime jurídico das atividades privadas de relevância pública, por determinar a paralisação de um serviço essencial para a liberdade de expressão. O Novo solicita que, caso o restabelecimento da plataforma não seja possível, seja ao menos suspensa a multa de R$ 50 mil imposta a quem tentar burlar o bloqueio.
Com essa ação, o partido espera levar a discussão sobre a suspensão do X ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. O antigo Twitter ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão da Primeira Turma.
