Placar parcial ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados; discussão poderá ser retomada após devolução do processo pelo ministro
O pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu, na terça-feira (15), a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de julgamento conjunto de dois procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão foi encerrada com placar parcial de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados, sem uma decisão definitiva.
A discussão ocorreu durante a análise da Petição 16.662, originada de um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento aponta supostos diálogos que teriam relação com Alexandre de Moraes. Segundo o próprio STF, o mérito desse procedimento ainda não foi analisado pelo plenário.
Durante a sessão, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem defendendo que esse procedimento fosse examinado conjuntamente com a Petição 16.704, relacionada a questionamentos sobre a atuação de André Mendonça em investigações. A proposta de unificação acabou concentrando os debates entre os ministros.
Até a interrupção da sessão, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam votado pela manutenção dos processos separados. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta. Flávio Dino pediu vista antes da conclusão da votação.
Possibilidade de empate
O pedido de vista deixa em aberto o resultado da questão de ordem. Caso Dino acompanhe a posição favorável à reunião dos processos quando o julgamento for retomado, poderá haver empate entre os ministros que participam da votação.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que as consequências de um eventual empate poderão depender da natureza jurídica atribuída à questão analisada. O professor Álvaro Jorge, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que, se a matéria for considerada administrativa, poderá haver discussão sobre a utilização do voto de qualidade do presidente do STF, Edson Fachin. Caso seja entendida como matéria de natureza criminal, outras regras relacionadas ao empate poderão ser consideradas.
Também existe a interpretação de que um empate na questão preliminar poderia simplesmente representar ausência de maioria para alterar a forma como os processos foram originalmente organizados.
Pedido de vista pode prolongar análise
Com a interrupção, Flávio Dino poderá manter o processo sob análise pelo período previsto nas regras aplicáveis ao pedido de vista. A discussão sobre a unificação dos casos, portanto, permanece sem definição e pode afetar o calendário das demais análises relacionadas ao tema.
O advogado Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, avalia que o pedido de vista paralisa, neste momento, os efeitos práticos da discussão. Para ele, a Corte tratou até agora de aspectos relacionados ao rito de uma eventual apuração, e não de uma decisão sobre responsabilização.
Crespo sustenta que essa fase possui natureza administrativa. O especialista também aponta que uma tramitação prolongada pode gerar, dependendo do enquadramento jurídico e dos prazos aplicáveis, futuras discussões sobre prescrição.
Mérito ainda não foi julgado
Apesar da repercussão da sessão, o STF não chegou a decidir sobre o conteúdo das acusações ou sobre eventual responsabilidade dos ministros envolvidos. Conforme informou oficialmente a Corte, o plenário permaneceu concentrado na questão de ordem sobre a possibilidade de julgamento conjunto das duas petições.
A sessão também foi marcada por divergências públicas entre integrantes do Supremo sobre a condução dos procedimentos e o rito que deverá ser adotado.
Com a suspensão determinada pelo pedido de vista de Flávio Dino, permanece válido apenas o placar parcial de 4 a 3 pela análise separada dos processos. Uma definição dependerá da retomada do julgamento e da conclusão dos votos no plenário.
