A Câmara de Ariquemes aprovou na noite desta segunda-feira (18), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº3795/2026, que garante o reajuste de 5,4% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A proposta atende à Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC) e à Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Conforme o texto aprovado pelos vereadores, o reajuste será pago inicialmente na forma de auxílio temporário. Os valores retroativos referentes aos meses de janeiro a maio de 2026 serão pagos em parcela única, conforme o cronograma estabelecido pelo Executivo Municipal. O pagamento continuará sendo realizado nos meses seguintes até que, a partir de setembro de 2026, o percentual de 5,4% seja incorporado diretamente aos vencimentos dos profissionais ativos da educação municipal.
O projeto também contempla os servidores inativos, garantindo o pagamento do reajuste e dos valores retroativos.
Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da aprovação da matéria, ressaltando o compromisso da Câmara com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento do ensino público em Ariquemes.
Assessoria de Comunicação | CMA
