O deputado Adelino Follador (DEM) pediu nesta quarta-feira (16), ao discursar em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a revogação das leis que criaram vários fundos ainda não implantados. Em estudo preliminar, o parlamentar diz que não foi verificada a eficácia de entidades que já possuem orçamento ou a necessidade de existência dos fundos que estão aguardando o orçamento.
Adelino sugeriu um debate mais apurado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundar na questão, separando os fundos que são imprescindíveis dos que não têm serventia alguma e apenas se apropriam do já defasado orçamento do Estado, subtraindo, inclusive, recursos de áreas vitais como são os casos da educação e da saúde.
De acordo com dados anunciados pelo deputado da tribuna do Poder, hoje existem 44 fundos no Governo Estadual. Desses, 31 possuem receita financeira proveniente do Estado. Com 14 entidades, não houve a implantação da chamada unidade orçamentária. O parlamentar lamenta que o governo não tem dinheiro em caixa, mas, ainda conforme afirmou, a maioria dos fundos têm.
Os fundos criados por lei, mas sem unidade orçamentária são: Faser, Ferro, Fundo Especial de Reserva destinado ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, Fedaro, Feref, fre, Fearo, Funrafaz, FDR, Faro, Facual, Fundo para o Desenvolvimento do Turismo, Fundo Especial Apafes-Rio Pardo e Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
