“Não se trata de ampliar a arrecadação, mas de dotar as instituições de Estado da capacidade necessária para atuar como facilitadora do comércio internacional e, ao mesmo tempo, ampliar os meios de fiscalização e controle, fortalecendo o combate a crimes transfronteiriços”, afirma.
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Controle de fronteiras, uma prioridade da agenda nacional
Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu mais de 70%, ampliando o volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país. Cresceu também o número de veículos e pessoas cruzando nossas fronteiras.
A ampliação do fluxo de pessoas, mercadorias e veículos que ingressam e saem do país por portos, aeroportos e pontos de fronteira também traz outros desafios e exige o aprimoramento dos meios de controle realizados pelo Estado. Até porque, não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando, descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram ilegalmente no país.
Mesmo diante de inúmeras dificuldades como a falta de servidores nas unidades que realizam fiscalização e o controle aduaneiro, em 2015, conforme o último Balanço Aduaneiro divulgado pela Receita Federal, foram realizadas 3.144 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, que resultaram na apreensão de mais R$ 1,8 bilhão em mercadorias. Em 2015, foi registrado aumento de 43,16%, em valor comparativo com o ano de 2014, de apreensão de armas e munições. Também houve, no mesmo ano, apreensões de 2,4 toneladas de maconha e 1,7 tonelada de cocaína, resultados que reforçam o papel da Receita Federal como instituição vinculada ao combate de crimes transfronteiriços e ao enfrentamento de ameaças à segurança, materializadas por crimes como contrabando e tráfico de drogas.
Pesquisas recentes apontam que o Brasil perde bilhões de reais todos os anos com subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações, com o contrabando e o descaminho. O Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estimam que o Brasil perde, com a sonegação e outros prejuízos provocados pelo contrabando, R$ 100 bilhões ao ano. O relatório produzido pela Global Financial Integrity (GFI) estima que de 2003 a 2012, o Brasil tenha perdido US$ 217 bilhões, cerca de US$ 21 bilhões ao ano, com crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, mas, principalmente, por meio do subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações.
Já o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) mostrou que o governo federal deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II), entre 2011 e 2014, por conta do contrabando. O Idesf concluiu que a arrecadação de somente esses dois impostos teria um acréscimo de R$ 3 bilhões anualmente se a Operação Ágata – esforço integrado das Forças Armadas e mais de quarenta órgãos de fiscalização, entre eles a Receita Federal – ocorresse sem interrupção durante todo o ano. Segundo o estudo, o gasto com a Operação é de aproximadamente R$ 1,1 milhão por dia, ou R$ 401,5 milhões ao ano.
Não se trata de ampliar a arrecadação, mas de dotar as instituições de Estado da capacidade necessária para atuar como facilitadora do comércio internacional e, ao mesmo tempo, ampliar os meios de fiscalização e controle, fortalecendo o combate a crimes transfronteiriços como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas, reduzindo o ingresso de armamentos que são utilizados pelo crime organizado. Ações, portanto, que estão diretamente associadas à redução da violência.
Nesse sentido, precisamos urgentemente trazer para a agenda nacional o debate sobre o controle de fronteiras. Não podemos mais ficar reféns de acontecimentos dramáticos como os que ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e mais recentemente no Amazonas, quando o crime organizado promoveu ataques às forças policiais, passou a controlar áreas de grandes cidades e a promover massacres em presídios como demonstrações de poder. Agora, o foco está voltado para a falta de controle das fronteiras na região norte, que permitiu que grupos criminosos se utilizassem da fragilidade da fiscalização para dominar o tráfico de drogas.
Como forma de contribuir para este debate, ao longo dos últimos anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal têm promovido diversas ações. Mais intensamente, desde 2010, com o projeto “Fronteiras Abertas”, temos denunciado o abandono das fronteiras. Agora, para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam o “Fronteirômetro”. Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita.
Com o “Fronteirômetro” também mostramos a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento do fluxo do comércio. Pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras e mostrar a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior. Seguramente, o enfrentamento da violência só será efetivo no país quando a sociedade e as autoridades entenderem que o controle de fronteiras deve ser encarado como prioridade da agenda nacional.
* Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
