O sistema de Bandeiras Tarifárias foi instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na resolução nº. 547, de maio de 2013 e iniciou a partir de 2015. É aplicado por todas as concessionárias do país, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN com o objetivo de o Governo Federal custear o uso das termoelétricas. Essa medida foi necessária devido à baixa geração de energia por usinas hidrelétricas por consequência da estiagem.
A ANEEL entendeu que o consumidor deve ter a informação mais precisa e transparente sobre o custo real da energia elétrica. Por isso, as bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, portando deve ser mantido o uso eficiente e o combate ao desperdício.
O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha e indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade:
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,020 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,030 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,035 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
A bandeira tarifária estava verde desde dezembro, ou seja, sem cobrança extra na conta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a previsão das vazões que chegam nos reservatórios das hidrelétricas ficou abaixo da expectativa e em março a bandeira será amarela, com custo adicional de R$ 2,00 a cada 100(kWh) consumido.
No final de cada mês, a ANEEL disponibiliza em seu site ( http://www.aneel.gov.br/ ) o valor da bandeira para o mês seguinte. Nesse endereço é possível consultar o calendário anual de divulgação das bandeiras.
A Eletrobras Rondônia, sendo a Distribuidora de energia do Estado, é regulada pela ANEEL e apenas cumpre o que é determinado pela Agência. Sempre atenta à satisfação da população, busca prestar um serviços de qualidade.
Assessoria
