Por meio de nota, o Governo do Estado negou que o projeto de lei que cria o Programa de Integridade no Estado prevê a realização de “teste de integridade” para os servidores públicos. Segundo a nota, o projeto “consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, contrários ao interesse da Administração Pública a ser desenvolvido por cada órgão ou entidade”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) do Governo de Mato Grosso esclarece que não implantou – e nem é sua intenção implantar – o Teste de Integridade nas repartições do Estado, conforme equivocadamente veiculado por alguns meios de comunicação.
O Programa de Integridade do Estado de Mato Grosso, cujo projeto de lei para a sua criação foi assinado pelo Governador Pedro Taques e será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa, não prevê esse tipo de teste.
Na realidade, consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, contrários ao interesse da Administração Pública a ser desenvolvido por cada órgão ou entidade a partir dos seguintes eixos fundamentais:
a) comprometimento e apoio da alta direção do órgão ou entidade com a definição e fortalecimento de instância interna de integridade;
b) análise e gestão de riscos;
c) estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade;
d) comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração do órgão ou entidade;
e) definição de estratégias de monitoramento contínuo e medidas de remediação, elaborando indicadores e divulgando resultados do plano.
O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção tem como uma de suas premissas que o esforço e o engajamento do servidor público é um fator primordial para a conquista de um Estado ético, transparente e voltado exclusivamente para o bem público.
Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção
