Na manhã deste sábado (18), Policiais Militares do efetivo do 4º BPM, após denúncia informando que haviam pessoas invadindo terras pertencentes a particulares e a Prefeitura Municipal, foram até o local e deram início a negociação com os invasores para que eles deixassem a área, haja vista se tratar de uma reserva ambiental permanente, ordem essa que foi desobedecida pelos invasores que permaneceram dentro do terreno.
No período da tarde, uma equipe da PM realizou o estudo e o levantamento do número de pessoas que se encontravam na área, as quais estavam limpando e construindo barracas no terreno, sendo que após analisada a viabilidade da intervenção por parte da Polícia Militar, foi dado início a desocupação da propriedade.
O local que fora invadido, situa-se na linha 06, próximo ao bairro Parque dos lagos, e trata-se de uma área particular de preservação permanente, a qual é protegida pela legislação ambiental, sendo proibido qualquer tipo de alteração ou construção, e o outro lote pertence a Prefeitura Municipal de Cacoal.
Cabe ressaltar que o cidadão que invade propriedade alheia, com violência a pessoa ou grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, incorre no crime previsto no Código Penal em seu Art. 161, inciso III, tipificado como Esbulho Possessório, além de ser responsabilizado criminalmente, por desrespeito à legislação ambiental, se o terreno invadido se tratar de área de preservação permanente.
A ação da Polícia Militar, resultou na prisão de 04 invasores e a apreensão de 01 menor de idade que acompanhava o grupo, além de vários objetos como: cavadeira, enxadas, foices, machados, facões, faca, barraca e colchões, que seriam utilizados para montar acampamento na propriedade.
A intervenção executada pelos Policiais transcorreu de maneira tranquila, não houve conflito, e os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos.
Postado por Izabella Coelho – DRT 1587/RO
