O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), recebeu na manhã desta terça-feira (17), a diretoria executiva da Associação dos Policiais Militares Licenciados Ilegalmente pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Na reunião, os membros da associação solicitaram ao presidente Maurão que a Assembleia interceda junto ao Poder Executivo quanto à Emenda Constitucional nº 112, de 13 de outubro.
Segundo o presidente da associação, Itamar Jorge de Jesus Olavo, a emenda visa corrigir a injustiça praticada contra policiais militares que foram demitidos sem o devido processo legal, segundo ele, negando a ampla defesa e o contraditório.
O presidente se comprometeu a marcar uma reunião com o governador Confúcio Moura (PMDB) para que o chefe do Executivo possa atender, pessoalmente, a diretoria da associação e verificar a possibilidade de reenquadramento dos policiais militares.
Segundo Itamar Olavo, são cerca de 400 policiais que retornariam para os quadros da Polícia Militar, sendo 80%, sem ônus para o Estado, uma vez que a maioria iria para os quadros da União.
Maurão de Carvalho concordou com a necessidade de se aumentar o efetivo da PM em Rondônia e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para “reestabelecer a dignidade de centenas de homens que foram afastados, injustamente, da vida militar”.
“O que couber a nós, enquanto Poder Legislativo, nós faremos, inclusive solicitar o apoio do governador Confúcio, porém, sabemos que a Justiça irá analisar caso a caso”, concluiu Maurão.
Autor: Juliana Martins
