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Prefeitura de Ariquemes tem 72 horas para cumprir ordem judicial

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Um candidato a conselheiro tutelar da Cidade de Ariquemes por nome de Valdeir Souza, foi buscar na justiça o direito de concorrer em pé de igualdade com as demais pessoas pois o mesmo se sentiu prejudicado na correção das provas aplicada pelo CMDCA de Ariquemes que habilitou os candidatos ao processo de escolha na formação do Conselho Tutelar 2023/2027. O SR Valdeir Souza obteve 48,5 pontos na prova e com a questão 34 anulada lhe dará 2 pontos o que alcança os 50,5, no entanto a comissão avaliadora o deixou desclassificado e de posse das provas em questão, procurou o judiciário para dirimir este impasse com o processo de número 7013780-87.2023.8.22.0002 e no dia 15 Setembro de 2023 foi deferido o pedido de tutela de urgência pelo segundo juizado especial do Tribunal de Justiça de Rondônia-Ariquemes, determinando o prazo de 72 horas para correção da prova e acrescentando os 2 pontos e consequentemente incluir na urna eletrônica o nome do SR Valdeir Souza sob pena de multa diária. Diante do exposto ficaremos em observação se a prefeitura Municipal de Ariquemes cumprirá a decisão da justiça ou pagará para vê o veredito final uma vez que lhe assiste o direito ao contraditório.

Da uma olhada aqui no link

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DECISÃO

Alerta Rondônia compromissado com a verdade e nada mais além da verdade.

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