Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma do STF e solicita interrupção da execução da pena até decisão sobre revisão criminal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses aplicada no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado na revisão criminal que tramita no Supremo e tem Nunes Marques como relator. Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, em razão de os fatos atribuídos a ele terem ocorrido durante o exercício da Presidência da República.
A defesa argumenta ainda que a manutenção da execução da pena enquanto a revisão é analisada poderia provocar prejuízo irreversível caso a condenação seja posteriormente anulada ou modificada.
A revisão criminal foi protocolada em 8 de maio e distribuída a Nunes Marques em 11 de maio. Segundo o STF, esse instrumento pode ser utilizado após uma condenação definitiva para buscar, entre outras medidas, a anulação da decisão ou a redução da pena.
Até a publicação do pedido nesta quinta-feira, a solicitação de suspensão ainda não havia sido analisada pelo ministro.
Fonte: Metrópole
