Após a inauguração do novo e majestoso prédio da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) foi realizada a primeira Sessão Extraordinária, que teve início às 14:00 horas desta terça-feira (22), em clima de despedida para alguns que não conseguiram a reeleição, a convocação da Sessão também foi para que estes tivessem a oportunidade de fazer o trabalho legislativo na tão aguardado instalações, oportunidade em que os deputados colocaram em apreciação alguns Projetos para apreciação e votação.
O ponto alto da Sessão ocorreu durante as discussões do Veto Total 180/19, de autoria do Poder Executivo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 262/18, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (MDB), que cria o Instituto de Terras de Rondônia (Iteron).
Como relator do veto, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) afirmou que o projeto é autorizativo, não havendo indício de inconstitucionalidade, o que respeita os procedimentos regimentais constitucionais sendo favorável a derrubada do veto.
O deputado Adelino Follador (DEM) citou o ex-líder do governo, Laerte Gomes (PSDB), pedindo para que ele alerte a assessoria do governador Marcos Rocha (PSL), pois considera um absurdo o que fizeram ao vetar o projeto, “pois o mesmo é autorizativo, não sendo obrigado a fazer, pode fazer se quiser”.
Segundo Follador, a assessoria não analisa e veta. “Fica o alerta aos assessores para que respeite esta Casa. O presidente tomou iniciativa a um projeto de suma importância não havendo a necessidade de veto”, explanou o parlamentar.
Laerte Gomes disse que não é mais líder de governo desde 31 de dezembro, quando concluiu o mandato do governador Daniel Pereira (PSB), mas. no entanto, corrobora com o pronunciamento do parlamentar.
O autor do projeto, deputado Maurão de Carvalho, disse que este foi um projeto pensado para o Plano de Governo caso ele fosse eleito para o governo. Segundo ele, o próprio governador Marcos Rocha copiou o projeto e levou para o programa de televisão, em seu horário eleitoral.
“Ou seja, fizemos o projeto e entregamos de graça, ele divulga e depois veta. Não dá para entender. É autorizativo, é a regularização fundiária de Rondônia que vai legalizar as terras que não tem documentos. Foi feito baseado em vários estados” disse Maurão.
Sobre os vetos, em tom crítico ao governado Marcos Rocha (PSL), Maurão falou que estes vetos não dá pra entender, “mas o governador merece que seja dado um desconto, pois o mesmo é novo e não tem experiência, só foi secretário da Sejus, ele não foi prefeito, não foi vereador, por isso estas ‘barrigadas’ aí vai acontecer mais vezes pra frente, estas são as primeiras que ele cometeu’, disse.
Maurão também criticou a assessoria do executivo, dizendo que “a assessoria do governador é muito ruim, muito ruim, não sabe orientar o governador, eles precisam saber que o Poder Legislativo é um Poder independente e as decisões saem daqui”, concluiu Maurão.
Enquanto o presidente da ALE criticava a atuação do governador Marcos Rocha, um dos deputados que estavam no Plenário falou que o governador é incompetente, porém não foi possível identificar o autor da fala porquê a câmera estava fechada na mesa.
O deputado Jean de Oliveira (MDB) reforçou a importância do projeto votado ainda em 2018 e que consegue sanar os problemas daqueles, que tem problema de regularização em suas propriedades. Tenho a expectativa que esta nova equipe em poucos dias consiga se assentar a realidade do Estado e da população e pare com o sentimento de retaliação com o Poder Legislativo.
O veto foi rejeitado com 15 votos contrários.
