O deputado federal Rafael Fera voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, após a repercussão de um crime ocorrido em Ariquemes envolvendo uma adolescente de 17 anos.
De acordo com informações apuradas, a jovem teria pedido que os avós, identificados como José dos Santos e Maria Aparecida, se sentassem no sofá sob o argumento de que queria conversar. Em seguida, efetuou disparos de arma de fogo contra o casal.
José dos Santos foi atingido pelas costas e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro. Já Maria Aparecida foi baleada no peito e na boca, mas conseguiu sobreviver ao fingir estar morta até a saída da suspeita da residência.
O caso gerou forte comoção na cidade e reacendeu o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes de extrema gravidade.
Para o deputado Rafael Fera, situações como essa demonstram a necessidade de mudanças na legislação. O parlamentar defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita que jovens a partir dos 16 anos respondam criminalmente quando cometerem crimes como homicídio, latrocínio, estupro e outros delitos classificados como hediondos.
Segundo ele, a medida não se trata de punição indiscriminada, mas de garantir justiça às vítimas e maior segurança às famílias brasileiras.
Atualmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes entre 12 e 18 anos respondem por atos infracionais por meio de medidas socioeducativas, que podem incluir internação por até três anos.
O tema divide opiniões no Congresso Nacional e entre especialistas, mas deve continuar no centro das discussões sobre segurança pública nos próximos meses.
