Decisão do ministro do STF permite a retomada dos encontros familiares, mas mantém restrições relacionadas à divulgação de mensagens políticas e atividades eleitorais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após um período de 90 dias de suspensão dos encontros.
A medida representa uma mudança nas restrições impostas anteriormente pela Justiça, que haviam impedido o contato presencial entre pai e filho em razão de um episódio envolvendo a divulgação de uma mensagem política atribuída ao ex-presidente.
A suspensão das visitas havia sido determinada em julho deste ano, após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro contendo manifestações de apoio à candidatura presidencial do filho.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a divulgação poderia representar descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente, especialmente aquelas relacionadas à utilização das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Com o encerramento do prazo de suspensão, a retomada dos encontros foi autorizada, mantendo-se as demais determinações judiciais.
Apesar da autorização, os encontros deverão respeitar as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as restrições estão a proibição de utilizar as visitas para atividades político-eleitorais e a divulgação de mensagens, cartas ou manifestações políticas do ex-presidente por meio de terceiros.
A decisão permite o restabelecimento do contato familiar, mas não modifica as demais medidas judiciais às quais Jair Bolsonaro está submetido.
A autorização acontece em um momento de grande movimentação no cenário político brasileiro, com a realização do segundo turno das eleições presidenciais marcada para o próximo dia 25 de outubro.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), tendo como adversário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo com a retomada das visitas, a decisão de Moraes mantém a separação entre os encontros familiares e eventuais atividades relacionadas à campanha eleitoral.
O caso continua sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
Fonte: Informações sobre a decisão atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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