Instituições ofereciam mestrado e doutorado sem autorização; diplomas falsificados e publicidade enganosa lesaram estudantes
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a continuidade de cursos irregulares de pós-graduação, mestrado e doutorado oferecidos por um grupo de instituições e pessoas físicas em Vilhena (RO) e outras cidades da região Norte. A ação busca suspender as atividades e garantir a indenização aos alunos prejudicados, além de responsabilizar os envolvidos pelos danos causados à coletividade.
Segundo o MPF, a ação tem como base investigações realizadas em parceria com a Polícia Federal, que identificaram um esquema de fraude educacional operado entre 2014 e 2020. O grupo promovia cursos de mestrado em áreas como educação, saúde, engenharia e administração, utilizando nomes de universidades brasileiras e estrangeiras sem qualquer autorização dos órgãos reguladores de ensino superior.
Entre os principais alvos da ação estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atualmente denominada Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), ligada à Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas também foram processadas.
Esquema com aparência legal
De acordo com a denúncia, as instituições montaram uma estrutura com aparência formal, mas operavam sem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). Os cursos eram divulgados em redes sociais, sites de notícias e panfletos, e ofereciam titulação em até 12 meses, com aulas presenciais aos fins de semana e promessas de diplomas válidos no Brasil.
As propagandas mencionavam supostas parcerias com universidades como a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Universidade Visión Educacional (Chile), Uneb, UFMG e PUCRS — todas as instituições negaram qualquer vínculo com os cursos.
As aulas eram ministradas por professores contratados localmente, sem ligação com as universidades estrangeiras. Os TCCs eram apresentados em bancas organizadas na sede da Faculdade Santo André, sem a presença de avaliadores das instituições citadas nas propagandas.
Diplomas falsificados e prejuízo aos alunos
Diversos alunos procuraram o MPF após descobrirem que os diplomas emitidos eram inválidos. Muitos documentos falsamente traziam os nomes da UFMG e da PUCRS, o que gerou indignação e frustração. Para participar dos cursos, os estudantes pagavam mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 durante dois anos. Ao final, ainda eram cobrados valores entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para a participação em bancas e emissão de diplomas, elevando o custo total para até R$ 22 mil.
O MPF considera que houve danos morais e materiais aos alunos, além de prejuízos à confiança no sistema educacional brasileiro. Na ação, o órgão pede a proibição imediata das atividades das instituições envolvidas e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações aos alunos e à sociedade.
A Justiça Federal ainda vai analisar o pedido de liminar.
