Decisão inclui sobretaxa a carnes, café e frutas; governo brasileiro é comparado a regimes como Cuba e Irã em ordem executiva assinada por Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%. A medida, que inicialmente entraria em vigor no dia 1º de agosto, foi adiada em sete dias e passa a valer a partir de 6 de agosto.
No documento, Trump afirma que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos Estados Unidos, equiparando o país a nações como Cuba, Venezuela e Irã. O texto cita perseguições políticas, censura e ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, ferem os direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito.
Entre os produtos afetados estão itens importantes para o agronegócio brasileiro, como carne bovina, café e frutas. Em contrapartida, a ordem executiva exclui alguns setores da nova tarifa, como suco de laranja, petróleo, celulose e componentes da aviação civil.
A medida baseia-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e foi intitulada “Enfrentando uma emergência nacional”. No comunicado oficial, o governo Trump também acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de coagir empresas de tecnologia norte-americanas a censurar discursos políticos, removendo contas de plataformas como Rumble e X (antigo Twitter), por descumprirem exigências legais brasileiras.
A Casa Branca ecoa o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alega estar sendo perseguido por responder a acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é investigado por, supostamente, pressionar comandantes das Forças Armadas a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram duramente a postura da Casa Branca. Para Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, a extrema-direita tem distorcido a realidade brasileira para desacreditar investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Essa estratégia tenta desmoralizar o trabalho das instituições com informações incompletas”, afirma.
A professora de direito constitucional da UPE, Flávia Santiago, também rebate as críticas à Justiça brasileira: “Não há liberdade de expressão ilimitada em nenhuma democracia. A legislação brasileira prevê limites, principalmente quando se trata de ataques às instituições e à ordem democrática”.
As novas tarifas agravam a tensão diplomática entre os dois países e podem gerar impactos significativos nas exportações brasileiras, especialmente no setor do agronegócio, que vinha mantendo uma relação estável com os EUA.
