Procedimento administrativo busca garantir a regularização dos recursos estaduais e a continuidade dos atendimentos a pacientes em estado grave.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização dos repasses financeiros estaduais destinados ao custeio de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II mantidos pelo município.
Os recursos são vinculados ao Programa VIDA, e a atuação do Ministério Público tem como finalidade verificar a situação do financiamento e acompanhar as providências que deverão ser adotadas pelos órgãos públicos envolvidos.
A fiscalização busca assegurar que os recursos necessários sejam regularizados, garantindo a continuidade do funcionamento dos leitos de UTI, que são fundamentais para atender pacientes em estado grave e que necessitam de cuidados médicos intensivos.
O procedimento também pretende acompanhar as medidas administrativas adotadas para evitar prejuízos à prestação dos serviços de saúde à população de Ariquemes e região.
Até o momento, a publicação do Diário Oficial do MPRO não informa o valor dos possíveis repasses pendentes nem confirma se houve suspensão dos pagamentos.
Dados do procedimento:
- Processo nº 2026.0006.005.22074
- Portaria de instauração nº 000083
- 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes
- Fonte: Diário Oficial do MPRO, página 21.
A iniciativa reforça o acompanhamento do Ministério Público sobre a aplicação dos recursos públicos e a manutenção dos serviços essenciais de saúde.
